Termos e Condições

Especificação do serviço

Estes Termos e Condições aplicam-se ao serviço Sorteie.me (http://Sorteie.me/ e http://apps.facebook.com/sorteie) oferecido pela empresa Fibonacci.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, sinta-se a vontade para manter contato através do e-mail contato@Sorteie.me ou pelo Twitter @sorteie.

O Sorteie.me é um serviço oferecido pela internet, de caráter eminentemente recreativo, para que você, nos termos da legislação vigente, possa divulgar promoções e realizar sorteios de brindes. O serviço é fornecido como um conjunto de funcionalidades que é suportado por um programa de computador acessado através de um nome de acesso e uma senha codificada por você.

Declaração de adesão ao serviço

Ao utilizar o Sorteie.me , você declara que leu, entendeu e está de acordo com estes Termos de Uso.

Restrição de uso do serviço

Sorteie.me está preocupado com a segurança e privacidade de todos os seus usuários, especialmente crianças. Sendo assim, as pessoas com idade inferior a 18 anos não estão autorizadas a utilizar o Sorteie.me.com.br. Não é permitido publicar qualquer tipo de conteúdo que infrinja direitos autorais ou que viole qualquer lei e, também, que não poderão ser utilizadas imagens, textos, chamadas, indicativos ou qualquer tipo de expressão que possa ser considerada ilegal, de cunho racista, segregatório, ofensivo a moral individual ou coletiva, que denotem ou demonstrem intolerância racial ou de orientação religiosa ou sexual ou de qualquer forma afrontosa à legislação brasileira ou que ofenda os direitos fundamentais consagrados pelas leis nacionais e internacionais. Caso isso aconteça, serão imediatamente excluídas de nossos servidores e o endereço IP do usuário relatado às autoridades. Qualquer violação destes Termos de Uso resultará no imediato cancelamento de sua conta e/ou acesso ao Sorteie.me .

Declaração

A Fibonacci declara para os devidos fins que os usuários do aplicativo são responsáveis por garantir que atendem à Lei nº 5.768/71, seja não realizando promoções comerciais, seja obtendo todas as autorizações necessárias.

A Fibonacci declara que o Sorteie.me está protegido pelas Leis nº 9.609/98 e 9.610/98, que tratam dos direitos autorais no país.

As Fibonacci, responsável pela concepção, criação e implementação do Sorteie.me, declara que seus empregados, diretores, pessoal de apoio e coligados estão proibidos de participar das promoções realizadas no Sorteie.me. A inobservância a esta regra, com premiação de qualquer das pessoas aqui referenciadas, implicará no não recebimento dos brindes, prêmios ou benefícios originados pelas promoções.

A Fibonacci declara formalmente que não é responsável pelos sorteios que ocorram com o emprego do Sorteie.me, bem como não se responsabiliza pela entrega de quaisquer brindes, prêmios ou benefícios, isentando-se de qualquer obrigação quanto as atividades desenvolvidas com o programa.

Direito de remoção de conteúdo

Sorteie.me reserva para si o direito de remover qualquer imagem por qualquer motivo. Especificamente, qualquer imagem enviada via upload contendo pornografia, ou ainda, de natureza ofensiva, incluindo nudez, violência, atos sexuais, ou imagens sexualmente provocativas.

Limitação de responsabilidade

Sorteie.me não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos em detrimento de sua participação em nosso serviço. Todos os seus dados, fotografias, mensagens, gráficos, comentários, textos, etiquetas ou outros materiais ("Conteúdo"), são de sua inteira responsabilidade. Você, e unicamente você, é inteiramente responsável por todo o conteúdo que enviar e disponibilizar através do serviço Sorteie.me. Sorteie.me não controla o conteúdo publicado e não garante a exatidão ou integridade de tal conteúdo. Todavia, estamos sempre preocupados em melhorar nosso serviço, a fim de contribuir responsavelmente com a participação democrática de todos. Sorteie.me não se responsabiliza por quaisquer declarações ou conduta de terceiros, que venham a utilizar o serviço. Ao usar o Sorteie.me, você estará exposto a uma variedade de ofertas, produtos, benefícios, condições de pagamento, negociações e similares. As informações prestadas são de inteira responsabilidade de seus autores. Sorteie.me não assume nenhuma responsabilidade pela atualização, exclusão, falta de entrega de brindes oriundos das promoções ou sorteios, ou falha no armazenamento de conteúdo do usuário, seus dados e/ou configurações pessoais.

Publicação de anúncios

Alguns serviços do Sorteie.me são mantidos por receita proveniente de anúncios publicitários. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada por você no Sorteie.me, pesquisas feitas por meio de serviços de busca ou outras informações. A maneira, modo e abrangência da publicidade do Sorteie.me em seus serviços estão sujeitos a alterações. Como consideração pelo seu uso do Sorteie.me, você concorda com a veiculação de tais anúncios e que o Sorteie.me não será responsável ou responsabilizado por qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido por você como resultado da presença de tais anúncios ou pela maneira como você lidou com os anunciantes.

Casos omissos

Casos omissos serão resolvidos diretamente pelo Sorteie.me e/ou por órgãos competentes escolhidos por Sorteie.me, independente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Submissão legal

Este Termo, os serviços prestados pelo Sorteie.me e o relacionamento entre você e o Sorteie.me serão regidos pelas leis brasileiras, independentemente do país onde você resida ou acesse o serviço ou do conflito de cláusulas legais. Você concorda em submeter-se à jurisdição do Foro da Comarca de Goiânia, capital do estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir, judicialmente, as dúvidas que acaso possam surgir na execução do presente Termo ou na prestação dos serviços.